Invadir um domicílio para resgatar um animal em situação de risco é legal?

Pessoal,

li esse artigo e quero compartilhar com vocês, pois é bom saber!

Invadir um domicílio para socorrer animais é legal. Esta informação foi

 

dada pelo

Promotor de Justiça Laerte Levai. Fonte: anda.jor.br. Muitas pessoas

 

já sentiram tristeza

e indignação quando ouviram o cão do vizinho uivando ou latindo, ou o

 

miado do gato

abandonado, expressando solidão, fome, angústia, dor e desespero

 

pelas crueldades

sofridas.

 

No último final de ano,um gato preso entre a janela e a rede de proteção

 

de um

apartamento no 15º andar do Edifício Paquita, em Higienópolis, região

 

central da capital

paulista, sem água e sem comida, chamou a atenção da mídia e ganhou

 

destaque nos

principais jornais e grandes portais de Internet.

A foto do gato foi publicada, pela primeira vez, no início da tarde do dia

 

1° de janeiro, pelo

estadao.com.br. Foram feitos pedidos de socorro ao Corpo de Bombeiros

 

e a Polícia Militar,

sem êxito.

O síndico do prédio, sabendo que os responsáveis pelo gato abandonado

 

viajaram para o

Rio de Janeiro, sentiu-se na obrigação de invadir o asilo inviolável para

 

prestar socorro

ao animal. As pessoas que se preocupam com o bem-estar dos animais

 

sentiram-se

vitoriosas. A Constituição Brasileira declara, no seu artigo 5º, XI, que “a

 

casa

é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem

 

consentimento do

morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar

 

socorro, ou,

durante o dia, por determinação judicial”. Deixar um animal sem água e

 

sem comida,

preso entre a janela e a rede de proteção de um apartamento, durante

 

vários dias, é

submetê-lo à crueldade, é condená-lo à morte, é crime. De que maneira

 

poderá o Poder

Público, em obediência à Constituição, proteger este animal ou vedar a

 

submissão dele à

crueldade ou à morte sem socorrê-lo? É dever do Poder Público, fazendo

 

uso de uma das

exceções constitucionais ao princípio da inviolabilidade do domicílio,

 

prestar socorro

imediato ao animal.

Devemos lembrar, ainda, que o Código Penal, em seu artigo 150, 3º,

 

inciso II, afirma “não

constituir crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas

 

dependências, a

qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali

 

praticado ou na

iminência de o ser”.

Algumas cuidados devem ser tomadas para que não venha a ser

 

configurada a violação

de domicílio: chamar duas testemunhas, abrir a porta da casa com um

 

chaveiro e, depois

da prestação do socorro, fechá-la. No próprio local, deixe uma carta

 

descrevendo as

condições em que se encontrava o animal, assine e colha as demais

 

assinaturas.

Comunique o ocorrido na circunscrição policial e leve o animal para ser 

 

atendido e

examinado numa clínica veterinária. “Manter-se inerte diante de um ato

 

de maus-tratos é

conduta moralmente censurável, que só faz crescer a audácia do 

 

malfeitor”.